FLUXOS MIGRATÓRIOS LATINO-AMERICANOS E OS MÚLTIPLOS DESAFIOS HISTÓRICOS À JUSTIÇA E AOS DIREITOS HUMANOS - Ruscheinsky, Aloisio (Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 2025)
O campo de investigação científica a propósito dos fluxos migratórios tem adquirido espaço gradual nas ciências sociais latino-americanas. Abordaremos as circunstâncias de translado de fronteiras por migrantes venezuelanos e a invocação de direitos de bem viver a partir da perspectiva sociojurídica. De corte qualitativo, a investigação enfoca o fenômeno histórico de fluxos migratórios e os respectivos conflitos que afetam a agenda dos direitos humanos. Se existe praticamente livre circulação de mercadorias isto não se aplica da mesma maneira às pessoas, às quais se aplicam regras mais rígidas de controle. A afluência massiva de cidadãos venezuelanos às fronteiras da Colômbia e do Brasil alterou as dinâmicas sociais regionais, tem sustentado mobilizações adversas, bem como tem incrementado as vicissitudes da assistência à saúde pública, da salubridade dos espaços transitórios, da informalidade laboral, da exploração sexual, entre outros. Nesta mobilidade social internacional existem correlações entre dimensões culturais, políticas, ideológicas e econômicas, bem como repercutem as transformações da estrutura dos serviços públicos das nações.