JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO CNJ SOB A ÓTICA ANTIRRACISTA - Santana , Elaine Alves Silva de; Oliveira, Tassiana Moura de (Revista Direitos Culturais, 2023)
Em que medida o projeto de Justiça Restaurativa conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reproduz práticas racistas que fundamentam a sociedade brasileira? A pergunta orienta o artigo que analisou os documentos da formação inicial em Justiça Restaurativa promovida pelo CNJ. Foram levantados os relatórios e demais documentos e materiais sobre o 1º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça. Buscou-se a menção, em quaisquer dos documentos selecionados, a expressões como raça, racismo ou questão racial. Observou-se que não há qualquer menção aos termos nos referidos documentos, levando-se a concluir que não houve a preocupação em ofertar uma formação antirracista ao corpo de magistrados, servidores e demais agentes do sistema de justiça que participaram deste primeiro evento. Isso leva a um entendimento que o projeto de Justiça Restaurativa do CNJ perpetua o racismo institucional e estrutural do Poder Judiciário brasileiro.