EXPLORANDO O PARADOXO DA MIGRAÇÃO LGBTI+: ANÁLISE DO BRASIL COMO DESTINO E DESAFIOS DE PROTEÇÃO - Dil, Gabriel; Moura, Ariel Augusto Lira de; Costa, Bernardo Leandro Carvalho (Revista Direitos Culturais, 2023)
O movimento migratório de pessoas LGBTI+ oriundas de nações que criminalizam a homoafetividade em direção a países reconhecidos como acolhedores para essa comunidade representa um fenômeno intrincado e multifacetado. Este estudo direciona seu foco ao Brasil, um destino frequentemente escolhido pela população LGBTI+ em busca de um ambiente que permita a vivência de suas identidades sem temer punições estatais, apesar de ser, contraditoriamente, um país onde essa comunidade enfrenta níveis alarmantes de violência. Utiliza-se a metodologia pragmático-sistêmica e uma abordagem alinhada à teoria do constitucionalismo intersistêmico. Investiga-se as lacunas existentes entre a percepção de liberdade e segurança e a realidade enfrentada por esses migrantes, considerando as barreiras sociais e culturais que afetam sua integração e segurança no país. Conclui-se que o Brasil, paradoxalmente é um refúgio de liberdade para pessoas LGBTI+ e apresenta desafios significativos no que tange à proteção efetiva dessa comunidade, o que se sustenta a partir da realização da função do sistema jurídico a partir da corte e do processo constitucional.