DIREITO PENAL E CULTURA DA PUNIÇÃO: O PAPEL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA DESCONSTRUÇÃO DE PARADIGMAS PUNITIVISTAS - Soares Filho, Sidney (Revista Direitos Culturais, 2025)
Este artigo propõe uma análise crítica da cultura punitivista que ainda predomina no Direito Penal contemporâneo, refletindo sobre seus impactos sociais e sua incompatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito. Utilizando uma abordagem qualitativa e teórico-dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se o papel da Justiça Restaurativa como instrumento de desconstrução dos paradigmas retributivos e de promoção de uma nova cultura jurídica orientada pelo diálogo, pela corresponsabilização e pela reparação dos danos. Inicialmente, examinam-se as raízes históricas da cultura punitivista e seus efeitos sobre as práticas institucionais. Em seguida, explora-se a Justiça Restaurativa como proposta de superação do modelo retributivo, destacando sua consolidação normativa em níveis nacional e internacional. A análise do Insight Prison Project, com suas taxas extremamente baixas de reincidência, demonstra o potencial transformador das práticas restaurativas em contextos tradicionalmente dominados por lógicas punitivas. Por fim, defende-se que a Justiça Restaurativa não apenas reduz a reincidência, mas também promove o fortalecimento dos vínculos sociais, a cultura da paz e a efetivação dos direitos culturais relacionados à convivência democrática e ao respeito à dignidade humana.