EROSÃO BUROCRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS CULTURAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO MUSEU DE ARTE DE JOINVILLE - Burg, Amanda Karolini; Gomes, Nestor Castilho; Gusso, Luana de Carvalho Silva (Revista Direitos Culturais, 2020)
O artigo propõe discutir se os direitos culturais podem sofrer a chamada erosão burocrática. Ou seja, ainda que haja o reconhecimento desses direitos como norma formal, poderia ocorrer seu esvaziamento por parte do Estado e das políticas públicas que deveriam garanti-los. Para tanto, apresenta-se a análise de um caso ocorrido na cidade de Joinville, Santa Catarina, observado durante os meses de fevereiro a dezembro de 2017 envolvendo o acesso de uma parcela da população ao jardins do Museu de Arte de Joinville e ao museu efetivamente, haja vista diversas propostas de limitação/controle/segurança. A metodologia é qualitativa, apoiada por uma abordagem interdisciplinar para o uso de fontes documentais como notícias de jornais e blogs. O artigo articula-se mediante pesquisas do tipo documental e bibliográfica. O trabalho conclui que o exercício dos direitos culturais e o gozo do patrimônio cultural dependem do exercício da função de governo – escolha de políticas públicas – e da função administrativa. A despeito da positivação de direitos e da existência de condições econômicas favoráveis, a atuação de órgãos administrativos ou de gestão do Estado é capaz de parcialmente obstar a plena eficácia dos dispositivos constitucionais, notadamente o direito à cultura e ao patrimônio cultural.