A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO MULTICULTURAL - Pereira, Marcus Vinicius Lopes; Oliveira, Jadson Correia de (Revista Direitos Culturais, 2025)
A dignidade humana constitui o valor maior de referência em grande parte dos sistemas jurídicos nas sociedades democráticas modernas e fundamenta todo o ordenamento jurídico em seu conjunto. Contudo, o seu uso inflacionado e indiscriminado revela uma carência de compreensão do seu próprio conteúdo, tornando-o um mero instrumento argumentativo e retórico, desprovido de sentido, eficácia e efetividade no contexto constitucional. O presente artigo tem como objetivo perquirir acerca da evolução e compreensão da noção de dignidade humana no transcorrer da humanidade, ressaltando o seu potencial alcance e significado em um contexto global e multicultural, através de uma leitura bibliográfica e histórica da noção de dignidade da pessoa humana, para identificar as bases de sua origem e fundamentos, de forma a buscar a sua efetividade como referencial hermenêutico, com a finalidade de nortear as novas situações provenientes das mudanças sociais, dentro de um contexto multicultural marcado pela diferença. Conclui-se que a efetiva concretização da dignidade humana frente às diversidades das sociedades democráticas contemporâneas perpassa por uma análise da dimensão básica da dignidade humana consubstanciada em um núcleo intangível, proveniente da condição de ser humano que lhe é inerente, sem perder de vista os valores culturais eleitos pela sociedade.