REFLEXÕES SOBRE A INFLUÊNCIA IMAGÉTICA NA ESFERA TEÓRICA SOCIOLABORAL: A HERMENÊUTICA DAS FONTES DO DIREITO PARA A APREENSÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO - Araujo, Jailton Macena de; Câmara, Rayanne Aversari (Revista Direitos Culturais, 2021)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito. Nesse cenário, onde a simples positivação se mostra insuficiente, e partido da premissa de que a realidade social em seus diversos planos é um fator de criação e transformação do direito, o presente trabalho propõe que a ineficácia das normas em relação ao valor social do trabalho e ao trabalho decente decorre, além dos interesses econômicos de maximização do lucro, da invisibilidade social da exploração do trabalho, para, ao final, defender que imagens podem ser um meio de proporcionar visibilidade e consequentemente maior efetividade aos direitos e garantias existentes. Desta forma, abordando a imagética, pretende-se ampliar as condições de viabilização da hermenêutica jurídica, permitindo, através de uma reflexão multicultural a construção dos elementos essenciais para a construção de uma nova forma de refletir a forma de ver a teoria do direito.