A PROTEÇÃO AUTORAL NAS EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS: UM ESTUDO COMPARADO DO DIREITO DE AUTOR BRASILEIRO COM O COPYRIGHT AUSTRALIANO - Genro, João Pedro Costa; Perin, Carla Adams Bins; Perin, Marcelo Gattermann (Revista Direitos Culturais, 2024)
O artigo produz um estudo comparativo sobre as possibilidades de incidência da proteção autoral nas expressões culturais tradicionais nos ordenamentos jurídicos de Brasil e Austrália. Fazendo uso do método comparado funcional-contextualizado, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a investigação enfoca no instituto de direito de autor desses países, analisando casos concretos e verificando eventuais desdobramentos legislativos. A pesquisa conclui que as expressões culturais tradicionais não são devidamente protegidas nas disciplinas normativas dos dois países em razão das suas peculiaridades, como seus aspectos de oralidade, propriedade coletiva e atemporalidade. Dessa forma, a criação de uma tutela sui generis se mostra a solução mais adequada para que essas comunidades possam dispor acerca do uso feito de seus conhecimentos.