O DIREITO À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM AUTISMO - Bomfim, Maelise da Silva; Querino, Ana Célia (Revista Direitos Culturais, 2024)
Esta pesquisa pretende discutir o direito à educação da pessoa autista, buscando demonstrar suas necessidades e dificuldades encontradas no processo de inserção e inclusão no âmbito escolar. Trata-se de um trabalho bibliográfico-exploratório delimitando o conceito de autismo, perpassando pelo direito fundamental à educação na Constituição Federal/88 e no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e, por fim, analisa-se a relação autismo-deficiência, bem como a importância da educação inclusiva nas escolas. Busca-se oferecer contributos à exegese da legislação brasileira acerca da garantia do direito à educação para pessoas portadoras de autismo e ainda, perscrutar mecanismos de efetivação de tal direito na situação do estudante com autismo, no ambiente da escola inclusiva. Para garantir que pessoas autistas recebam uma educação adequada, é importante uma colaboração entre pais ou responsáveis, professores e outros membros da comunidade escolar, além de políticas que garantam a inclusão e acessibilidade educacional. A pesquisa elucida que mesmo diante das legislações favoráveis, em virtude de políticas públicas pouco promissoras, ainda vemos barreiras e dificuldades a serem superadas, acreditando-se na educação inclusiva como direito fundamental e garantia do desenvolvimento pleno das pessoas autistas.