EXCLUSÃO SOCIAL E OS “HOMO SACER” DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA: A INEFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS COMO VIOLAÇÃO A VIDA E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Siqueira, Dirceu Pereira; Souza, Bruna Caroline Lima de (Revista Direitos Culturais, 2025)
O Brasil vivencia um contexto de desigualdade, pobreza e ineficácia dos direitos sociais, com a privação de direitos elementares para a concretização da dignidade humana. Diante desse contexto, tem-se como problemática: a inefetividade dos direitos sociais causa exclusão social e violação aos direitos da personalidade, com a criação de novos “Homo Sacer” no período pós-moderno? Tem-se como objetivo geral analisar a ligação existente entre a inefetividade dos direitos sociais e a ocorrência de exclusão social e violação aos direitos da personalidade capazes (ou não) de gerar novos “Homo Sacer” (na perspectiva trabalhada por Agamben) na pós-modernidade. De modo específico, objetiva-se, analisar: I) acerca da importância da efetivação dos direitos sociais para a tutela dos direitos da personalidade; II) sobre as consequências da inefetividade desses direitos e as violações a personalidade que elas geram, investigando sobre a ocorrência de uma exclusão social decorrente dessa inefetividade e a capacidade dessa exclusão de gerar novos “Homo Sacer” na era pós-moderna. Para viabilizar a análise proposta, utilizar-se-á do método dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica. As conclusões foram no sentido de que a inefetividade dos direitos sociais gera violações aos direitos da personalidade e promovem reiterada exclusão social.