A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA SOB O ASPECTO FRATERNAL - Garcez Calil, Mário Lúcio; Pozzoli, Lafayette; Martins, Gislaene (Revista Direitos Culturais, 2020)
O presente trabalho tem por objetivo central discutir a questão da efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência sob a ótica da fraternidade. Para a pesquisa, foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico de obras que tratam do tema, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a participação da sociedade no cenário da inclusão social das pessoas com deficiência sob o aspecto fraternal dos seres humanos. Justifica-se, assim, o presente estudo, tendo em vista a inegável importância da promoção da igualdade por intermédio dos direitos humanos. Concluiu-se que mesmo que os direitos das pessoas com deficiência encontrem regulamentação e promoção estatal, sua concretização não estará completa até a incorporação e a efetiva prática da fraternidade, a fazer com que a pessoa atue de maneira fraterna para com essas pessoas