CONCEITO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: LIÇÕES DA HISTÓRIA E A CONTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS ECONÔMICAS HETERODOXAS - Bambirra, Felipe Magalhães; Bastos Neto, Arnaldo Santos; Ribeiro, Renato Araújo (Revista Direitos Culturais, 2022)
Resumo: O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola Histórica Alemã. Buscou-se compreender, conforme defendido pela última, o papel ativo que o Estado desempenhou, ao longo da história de países hoje considerados desenvolvidos – como Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos e Japão – como agente relevante para o desenvolvimento econômico. Por fim, analisou-se a contribuição de SEN para a compreensão do desenvolvimento como liberdade e bem-estar, concluindo-se pela imprescindibilidade de o crescimento econômico ser convertido em efetivo aumento da qualidade de vida e dignidade para um conceito jurídico de desenvolvimento, consonante com os vetores axiológicos da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Desenvolvimento econômico; Econômia e liberdade; Direito e desenvolvimento econômico. Abstract: This paper investigates the concept of economic development in its legal dimension, specially its meaning and scope in the light of a critical and constitutionally adequate legal hermeneutic. Thus, development was examined from the economical point of view, especially considering the classical-liberal and neoliberal discourse, in contrast to heterodox schools, especially the German Historical School. It was sought to understand, as defended by the latter, the active role that the State played, throughout the history of countries now considered developed – such as Germany, England, the United States and Japan – as a relevant agent for economic development. Finally, the contribution of SEN to the understanding of development as freedom and well-being was analyzed, concluding that economic growth is essential to be converted into an effective increase in the quality of life and dignity for a legal concept of development, in line with the axiological vectors of the Federal Constitution of 1988. Keywords: Economic development; Economy and freedom; Law and economic development.