TOMADA DE DECISÃO APOIADA: RECONCILIANDO PROTEÇÃO E AUTONOMIA NA TUTELA JURÍDICA DO IDOSO - Duarte, Maria das Graças Fernandes (Revista Missioneira, 2024)
Este estudo confronta dois caminhos distintos na proteção jurídica do idoso brasileiro: o tradicional instituto da interdição e a inovadora Tomada de Decisão Apoiada (TDA), nascida com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A investigação desvela como este novo mecanismo jurídico reconcilia proteção e autonomia, oferecendo uma via que preserva direitos fundamentais enquanto assegura o necessário amparo legal. O trabalho demonstra que a TDA, ao privilegiar o protagonismo do idoso em suas próprias escolhas, realiza com maior fidelidade os princípios constitucionais da dignidade humana e da autodeterminação, redesenhando os contornos da proteção jurídica na terceira idade.