OS EFEITOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE NAMORO: UMA ANÁLISE SOBRE SUA VALIDADE E EFICÁCIA - Dias, Andreza Aparecida Lopes; Andrade, Camila Izabel de (Revista Missioneira, 2024)
O presente trabalho se desenvolve no ramo do Direito de Família, tendo como objetivo analisar os efeitos, a validade e a eficácia jurídica do contrato de namoro, seus reflexos na sociedade e sua aplicação no ordenamento jurídico, já que ele tem ganhado destaque como uma ferramenta para diferenciar o relacionamento afetivo da união estável e para evitar confusões patrimoniais. O trabalho tem uma abordagem qualitativa e empreende uma pesquisa bibliográfica, com consulta a artigos, análise de doutrinas, legislações e jurisprudências relacionadas ao tema. O artigo utiliza ainda o método dedutivo para análise dos efeitos jurídicos do contrato de namoro, bem como de sua validade e eficácia. Como resultados, nota-se que, embora o contrato de namoro ainda seja um tema controverso, ele pode se configurar como uma ferramenta eficaz para evitar litígios patrimoniais, desde que bem elaborado e respeitando os princípios da autonomia privada. Pode-se concluir que, ao ser bem ordenado, o contrato de namoro pode proteger juridicamente os casais, distinguindo claramente os tipos de relacionamento afetivo.