PROCESSO DE COMPRA DIRETA NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA PREFEITURA DO NOROESTE GAÚCHO

Lucas Ariel   Burin; Raiziane Cássia Freire da  Silva; Bruna Márcia Machado  Moraes

doi:10.31512/gesto.v14i2.2623

Autores

Lucas Ariel Burin Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil
Raiziane Cássia Freire da Silva Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5072-5056
Bruna Márcia Machado Moraes Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/gesto.v14i2.2623

Palavras-chave:

Compras públicas. Dispensa de licitação. Inexigibilidade de licitação. Administração pública municipal.

Resumo

A contratação direta permite ao poder público adquirir bens e serviços sem licitação, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei n.º 14.133/2021. Este artigo analisou o processo de compras diretas em uma prefeitura do noroeste gaúcho, identificando entraves e propondo melhorias. Trata-se de pesquisa aplicada, descritiva e explicativa, de abordagem qualitativa, realizada por meio de estudo de caso, pesquisa bibliográfica e documental, observação não participante e entrevistas semiestruturadas, considerando os processos realizados em 2024. Foram analisados 106 dos 145 processos registrados, sendo 89 dispensas e 17 inexigibilidades, selecionados por amostragem aleatória simples. Os resultados demonstraram maior utilização pela Secretaria de Educação, principalmente para manutenção da frota escolar. As dispensas foram concluídas, em média, em 13 dias, enquanto as inexigibilidades demandaram 48 dias. Identificaram-se falhas relacionadas ao planejamento, à elaboração de documentos, ao empenho prévio e à indicação de dotações orçamentárias, associadas à ausência de planejamento anual, à insuficiência de servidores e à falta de capacitação. Propuseram-se manual de procedimentos, listas de checagem, controles informatizados, capacitação continuada e ampliação do quadro. Conclui-se que a efetividade da contratação direta depende de planejamento, controle e qualificação dos agentes envolvidos.

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Biografia do Autor

Lucas Ariel Burin, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo.

Raiziane Cássia Freire da Silva, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil

Mestre em Gestão Estratégica de Organizações pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Campus Santo Ângelo (2018) e especialista em Auditoria Fiscal e Legislação Tributária pela Faculdade Unyleya (2022). Graduada em Ciências Contábeis pela URI Campus Santo Ângelo (2015) e Licenciada em História pela Universidade do Estado do Amazonas (2009). Atualmente é professora nos cursos de Ciências Contábeis e Administração da URI - Campus Santo Ângelo.

Bruna Márcia Machado Moraes, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Graduação em Administração (2013) pela Universidade Franciscana (UFN) e em Economia (2017) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora dos Cursos de Ciências Contábeis e Administração na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI - Campus Santo Ângelo/RS.