MULHERES ENCARCERADAS: UM SISTEMA PRISIONAL DE DESIGUALDADES

Resumo

As mulheres encarceradas enfrentam condições desumanas e degradantes dentro das prisões, incluindo superlotação, falta de acesso a serviços básicos de saúde e higiene, violência e discriminação de gênero. Essas condições precárias evidenciam a necessidade urgente de reformas no sistema prisional para garantir o respeito aos direitos humanos das detentas, assegurando-lhes condições dignas de detenção e oportunidades efetivas de reabilitação e reintegração social. Diante do exposto, tem-se o seguinte problema de pesquisa: o sistema prisional estruturado para o encarceramento do gênero masculino, quando passa a encarcerar mulheres e colocá-las em situações inadequadas para o seu corpo, pode ser considerado como instrumento de violação de Direitos Humanos? Para responder o problema de pesquisa será necessário compreender a formação do sistema prisional e o processo de encarceramento das mulheres, bem como as desigualdades sistêmicas. Os dados apresentados apontam que o sistema prisional brasileiro, ao encarcerar as mulheres, não promove com qualidade os direitos humanos.