v. 25 n. 53 (2025)

ARTIGOS

• POSSIBILIDADE LEGAL DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PROGRESSIVA EXTRAFISCAL NO IPTU DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO

  Rodrigo Silva Tavares, Hamilton Afonso de Oliveira

  1-10

  • PDF português
• ALÉM DAS FRONTEIRAS FÍSICAS: A EFICÁCIA DA EXTENSÃO DA JURISDIÇÃO E DOS PADRÕES DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS DE SAÚDE EM DETRIMENTO DA DATA LOCALIZATION

  Alessandra Londero, Valéria Ribas do Nascimento, Pillar Crestani

  21-33

  • PDF português
• SOBRE COESÃO INTERNA ENTRE DIREITO, DEMOCRACIA E OS DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO: O DEBATE DWORKIN VS HABERMAS

  Alberto de Moraes Papaléo Paes, João Augusto Pires Mendes

  35-51

  • PDF português
• A FUNÇÃO SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E PUBLICIDADE CONSCIENTE

  Marisa Rossignoli, Tayná Barros de Carvalho

  53-70

  • PDF português